Termos e Condições da Loja Online da brim3d

  1. Condições Gerais

1.1. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.brim3d.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.2. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

  1. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. A brim3d fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

2.2 Todos os preços apresentados neste website são válidos única e exclusivamente para compras realizadas através da internet e nunca válidos em lojas físicas brim3d

2.3 Todas as compras efetuadas em https://www.brim3d.com não acumulam em cartões de fidelização utilizados.

2.4 Os preços, stock, informações, condições de venda e produtos são puramente informativos e podem ser modificados a qualquer momento em resposta às flutuações do mercado.

2.5 Qualquer produto ou oferta pode ser descontinuado(a) a qualquer momento.

2.6 A brim3d reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda ou serviço, sendo o cliente contactado por e-mail e/ou telefone e receberá um reembolso integral dos valores pagos.

2.7 A não ser que seja indicado no produto especificamente, todos os nossos produtos já incluem IVA e são despachados de Portugal ou da União Europeia diretamente para os nossos clientes, não estando sujeitos a taxas alfandegárias.

2.8 Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja online, contudo, devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos, as imagens no site podem não corresponder exactamente à do produto real, mantendo-se constantes as características do mesmo.

  • 2.8.1  Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do utilizador seja precisa.
  • 2.8.2 As cores de uma imagem digital variam da realidade, variam entre si e dependem: Do material inerente ao Produto (diferenças entre diferentes materiais plásticos PETG ou PLA) da câmara que foi usada para tirar a foto original.
  • 2.8.3 As cores de uma imagem digital variam consoante cada ecrã em que a imagem é vista, do dispositivo utilizado, do browser/app usado, das condições de luz em que a imagem/filamento são vistos, e da própria pessoa.

2.9 O cliente toma conhecimento que as baterias adquiridas na loja, podem ser perigosas se mal manuseadas.

  1. Obrigações do Consumidor

3.1. O utilizador compromete-se a:

  1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. Respeitar os limites de encomendas e impostos.
  4. Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na brim3d.com.

3.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou incompleto, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a brim3d declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a brim3d reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela brim3d ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela brim3d.

3.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

4.1. A brim3d garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela brim3d, assim como acções de marketing e campanhas publicitárias. 

4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela brim3d no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.

4.4. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a brim3d ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

4.5  “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. 

4.5.1 Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. 

4.5.2  Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

  1. Cancelamento de encomendas

5.1. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à brim3d através de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a brim3d tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à brim3d:

  1. Número da encomenda
  2. NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

5.2 A brim3d reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A brim3d reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à brim3d.

5.3 O cliente tem 3 horas seguintes à compra para efectuar o pagamento do seu pedido, todas as compras realizadas e não pagas em 3 horas serão de imediato canceladas.

  1. Devolução (Direito de Resolução)

6.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização deste website encontra-se sujeita à Política de Privacidade abaixo mencionada, devendo o Utilizador verificar os respetivos termos a cada nova utilização.


A NOSSA POLÍTICA

Todos os utilizadora tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. A brim3d respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A brim3d garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas.  Este site foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.


TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela brim3d apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, seus serviços e à aquisição de produtos. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:

 - Sempre que executa um processo de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega e número de telefone) no formulário de compra, para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados assim como campanhas de marketing da brim3d.
- Sempre que solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo: nome, endereço de e-mail) com o objectivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este site e para a assistência;
- Sempre que grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas.


Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda. Os seus dados pessoais serão divulgados nos seguintes casos:

- Serviços de pagamento electrónico, através de cartões de crédito ou débito;
- Processamento de produtos adquiridos;
- Seleccionar, embalar e despachar artigos;
- Solucionar questões ou dúvidas relacionados com a venda de produtos;
- Processar pagamentos da compra de artigos;
- Processar devoluções de artigos.

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela brim3d. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

- cumprir leis aplicáveis;
- responder a inquéritos judiciais e governamentais;
- estar em conformidade com processos legais válidos;
- proteger os direitos ou propriedade da brim3d.

Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

Resolução de Conflitos de Consumo

Para cumprimento do disposto no artigo 18º, da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informam-se os nossos Clientes, que em caso de  Litigio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)

Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00 - 18h00

GARANTIA

Os artigos comercializados pela brim3d em www.brim3d.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).

- Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da brim3d, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível como por exemplo nas vendas à distância, ou impossibilidade de abertura de loja, poderá contactar através do e-mail info@brim3d.com

- Danos no Transporte - Caso verifique que a embalagem se encontra danificada no momento de recepção da encomenda, verifique o estado da(s) caixa(s) e mencione sempre o que detecta durante a entrega, como por exemplo: “Caixa danificada”; “Caixa com marcas de queda”;… na folha de recepção do motorista, bem como deverá verificar sempre que possível, o interior da(s) caixa(s) o conteúdo da sua encomenda, para que no caso de haver algum produto danificado ou em falta possa ser realizada de imediato uma reclamação do serviço, e seja activado o seguro para cobrir todos os estragos/furtos.

- Após aceitação da encomenda e durante abertura da mesma, se detectar algum dano causado pelo transporte, terá que contactar a brim3d via email de imediato (no próprio dia da entrega) detalhadamente com descrição do dano e fotografias de prova, neste caso dos produtos em causa, da caixa juntamente com a etiqueta identificadora da expedição/transportadora e essencialmente do nosso embalamento utilizado, ao qual todos os dias primamos pela qualidade.

- Caso este processo não seja cumprido, a brim3d declina qualquer responsabilidade.

EMPRESA

brim3d - Ricardo Miguel Silva Pereira

Praça Afonso Pinto Magalhães nº 319 Loja 23 R/C

4350-163 Porto

NIF: 2268 533 49

LEGISLAÇÃO


O tratamento de dados pessoais pela brim3d será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.


Responsável pelo tratamento de dados:

Ricardo Pereira

info@brim3d.com